Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Atos Normativos ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Jaguaré ( Total de Arquivos 1 )
  2024TERMO DE FOMENTO N 001.2024 - ARTCULTURA RENASCER.TERMO DE FOMENTO N 001.2024 - ARTCULTURA RENASCER.pdf0,24MB22/03/2024
       Total de Arquivos 1
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Tipo: Atos Normativos Decretos (Documentos) ( Total de Arquivos 1.131 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Jaguaré ( Total de Arquivos 1.131 )
       Total de Arquivos 1.131
Tipo: Decretos (Documentos) ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 10 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 3 )
Tipo: Ofícios (Documentos) ( Total de Arquivos 1 )
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