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Atualizado em: 10/12/2025 10:42:23

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "contrato": "000039/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "005025/2025",
    "assinatura": "2025-10-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "17.622.140/0001-02",
    "nome_favorecido": "COMAN ENGENHARIA LTDA",
    "categoria": "OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA",
    "objeto": "Contratacao de empresa para a construcao da Unidade de Acolhimento Institucional no municipio da Jaguare, repasse fundo a fundo- FEAS, processo 2023-27116 firmado com a SETADES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1255003.754500000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "contrato": "000013/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001488/2025",
    "assinatura": "2025-06-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.031.663/0001-48",
    "nome_favorecido": "AGILITATE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa para Aquisicao de equipamentos e materiais permanentes para projetos da Secretaria de Assistencia Social de Jaguare - ES",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 12258.000000000
  }
]

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