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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ - ES

Licenciamento Ambiental e Fiscalização (Documentos) INF - Informações Gerais

Procedimentos e normas para licenciamento ambiental, listagem de licenças emitidas e em andamento, relatórios de fiscalização e autuações.

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Não se Aplica24/02/20262026Não se AplicaLICENÇA DE OPERAÇÃO LO-SEMMA Nº001/2026-CLASSE III -RENOVAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhes são conferidas através no uso das atribuições que lhes são conferidas através da Lei Complementar nº 140/2011 de 08 de dezembro de 2011 e Resolução CONSEMA nº 002 de 03 de novembro de 2016, e fundamentada no Decreto nº 082, de 18 de agosto de 2014, expede a presente Licença de Operação, requerida através Processo SEMMA nº 005103/2014. LICENÇA DE OPERAÇÃO.pdf1.01 MB
Não se Aplica24/02/20262026Não se AplicaLICENÇA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO LAR-SEMMA/Nº002/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhes são conferidas através da Lei Complementar nº 140/2011 de 08 de dezembro de 2011 e Resolução CONSEMA 001 de 14 de março de 2022, e fundamentada no Decreto nº 082, de 17 de agosto de 2014, expede a presente Licença Ambiental de Regularização, requerida através Processo SEMMA nº 4166/2022. LAR.pdf473.77 KB
Não se Aplica24/02/20262026Não se AplicaLICENÇA DE OPERAÇÃO LO-SEMMA/Nº002/2026-RENOVAÇÂO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que que lhes são conferidas através da Lei Complementar nº 140/2011 de 08 de dezembro de 2011 e Resolução CONSEMA nº 002 de 03 de Novembro de 2016, e fundamentada no Decreto nº 082, de 17 de Agosto de 2014, expede a presente Licença de Operação, requerida através do Processo SEMMA nº 03399/2021. LICENÇA DE OPERAÇÃO agrobarra barra nova.pdf807.52 KB
Não se Aplica24/02/20262026Não se AplicaLICENÇA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO LAR-SEMMA/Nº004/2026-CLASSE II A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhes são conferidas através da Lei Complementar nº 140/2011 de 08 de dezembro de 2011 e Resolução CONSEMA 001 de 14 de março de 2022, e fundamentada no Decreto nº 082, de 17 de agosto de 2014, expede a presente Licença Ambiental de Regularização, requerida através Processo SEMMA nº 0646/2026. LAR (1).pdf645.94 KB
Não se Aplica24/02/20262026Não se AplicaLICENÇA DE OPERAÇÃO LO-SEMMA/Nº003/2026-CLASSE II A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhes são conferidas através da Lei Complementar nº 140/2011 de 08 de dezembro de 2011 e Resolução CONSEMA nº 001 de 14 de março de 2022, e fundamentada no Decreto nº 082, de 17 de agosto de 2014, expede a presente Licença de operação, requerida através Processo SEMMA nº 2288/2024. LICENCA DE OPERACAO.pdf893.65 KB
Não se Aplica24/02/20262026Não se AplicaLICENÇA DE OPERAÇÃO LO-SEMMA/Nº014/2025-CLASSE III A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhes são conferidas através da Lei Complementar nº 140/2011 de 08 de dezembro de 2011 e Resolução CONSEMA nº 001 de 14 de março de 2022, e fundamentada no Decreto nº 082, de 17 de agosto de 2014, expede a presente Licença de Operação, requerida através Processo SEMMA nº 0910/2024. LICENÇA DE OPERAÇÃO HOSPITAL.pdf904.12 KB
Não se Aplica24/02/20262026Não se AplicaLICENÇA DE OPERAÇÃO LO-SEMMA/Nº012/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que que lhes são conferidas através da Lei Complementar nº 140/2011 de 08 de dezembro de 2011 e Resolução CONSEMA nº 002 de 03 de novembro de 2016, e fundamentada no Decreto nº 082, de 17 de agosto de 2014, expede a presente Licença de Operação, requerida através do Processo SEMMA nº 4289/2021LO.pdf727.28 KB
Mensal23/02/20262026FevereiroLICENÇA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO LAR-SEMMA/Nº023/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhes são conferidas através no uso das atribuições que lhes são conferidas através da Lei Complementar nº 140/2011 de 08 de dezembro de 2011 e Resolução CONSEMA nº 001 de 03 de março de 2022, e fundamentada no Decreto nº 082, de 17 de agosto de 2014, expede a presente Licença Ambiental de Regularização, requerida através Processo SEMMA nº 005011/2014. LICENCA AMBIENTAL DE REGULARIZACAO.pdf809.62 KB
Não se Aplica23/02/20262026Não se AplicaLICENÇA DE OPERAÇÃO LO-SEMMA/Nº010/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que que lhes são conferidas através da Lei Complementar nº 140/2011 de 08 de dezembro de 2011 e Resolução CONSEMA nº 002 de 03 de novembro de 2016, e fundamentada no Decreto nº 082, de 17 de agosto de 2014, expede a presente Licença de Operação, requerida através do Processo SEMMA nº 4881/2020. LO.pdf727.48 KB
Não se Aplica23/02/20262026Não se AplicaLICENÇA PRÉVIA LP-SEMMA/Nº006/2025-CLASSE III A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhes são conferidas através da Lei Complementar nº 140/2011 de 08 de Dezembro de 2011 e Resolução CONSEMA Nº 001 de 14 de Março de 2022, e fundamentada no Decreto nº 082, de 17 de Agosto de 2014, expede a presente Licença Prévia, requerida através Processo SEMMA Nº 4882/2020LICENCA PREVIA Irmaos Caffeu.pdf892.73 KB
Não se Aplica23/02/20262026Não se AplicaLICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO LI-SEMMA/Nº008/2025-CLASSE III A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhes são conferidas através no uso das atribuições que lhes são conferidas através da Lei Complementar nº 140/2011 de 08 de dezembro de 2011 e Resolução CONSEMA nº 001 de 03 de março de 2022, e fundamentada no Decreto nº 082, de 17 de agosto de 2014, expede a presente Licença de Instalação, requerida através Processo SEMMA nº 004882/2020.LICENCA DE INSTALACAO Irmaos Caffeu.pdf912.11 KB
Não se Aplica23/02/20262026Não se AplicaLICENÇA DE INSTALAÇÃO LI-SEMMA/Nº009/2025-CLASSE II A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhes são conferidas através da Lei Complementar nº 140/2011 de 08 de Dezembro de 2011 e Resolução CONSEMA Nº 001 de 14 de Março de 2022, e fundamentada no Decreto nº 082, de 17 de Agosto de 2014, expede a presente Licença de Instalação, requerida através Processo SEMMA nº 7074/2025. LICENCA DE INSTALACAO.pdf646.45 KB
Não se Aplica23/02/20262026Não se AplicaLICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA LP-SEMMA/Nº007/2025-CLASSE II A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhes são conferidas através no uso das atribuições que lhes são conferidas através da Lei Complementar nº 140/2011 de 08 de dezembro de 2011 e Resolução CONSEMA nº 001 de 03 de março de 2022, e fundamentada no Decreto nº 082, de 17 de agosto de 2014, expede a presente Licença Prévia, requerida através Processo SEMMA nº 07074/2025. LICENCA AMBIENTAL PREVIA.pdf734.27 KB
Não se Aplica23/02/20262026Não se Aplica_________________________________________ LICENÇA PRÉVIA LP-SEMMA/Nº003/2024-CLASSE II A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhes são conferidas através da Lei Complementar nº 140/2011 de 08 de Dezembro de 2011 e Resolução CONSEMA Nº 001 de 14 de Março de 2022, e fundamentada no Decreto nº 082, de 17 de Agosto de 2014, expede a presente Licença Prévia, requerida através Processo SEMMA nº 2281/2024.LP .pdf215.95 KB
Não se Aplica23/02/20262026Não se AplicaLICENÇA DE OPERAÇÃO LO-SEMMA/Nº011/2025-CLASSE II A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhes são conferidas através da Lei Complementar nº 140/2011 de 08 de Dezembro de 2011 e Resolução CONSEMA Nº 001 de 14 de Março de 2022, e fundamentada no Decreto nº 082, de 17 de Agosto de 2014, expede a presente Licença de operação, requerida através Processo SEMMA nº 2281/2024. LICENCA DE OPERACAO.pdf902.19 KB
Não se Aplica23/02/20262026Não se AplicaICENÇA DE INSTALAÇÃO LI-SEMMA/Nº002/2024-CLASSE II A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhes são conferidas através da Lei Complementar nº 140/2011 de 08 de Dezembro de 2011 e Resolução CONSEMA Nº 001 de 14 de Março de 2022, e fundamentada no Decreto nº 082, de 17 de Agosto de 2014, expede a presente Licença de Instalação, requerida através Processo SEMMA nº 2281/2024. LI.pdf218.93 KB
Não se Aplica09/10/20252025Não se AplicaLicença Ambiental de Regularização nº 013/2025, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Jaguaré/ES (SEMMA), autorizando exercer a atividade de armazenamento ou depósito exclusivo para grãos e outros produtos alimentícios. Requerente: TRIÂNGULO ARMAZENS LTDA LICENÇA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO TRIANGULO.pdf574.92 KB
Não se Aplica09/10/20252025Não se AplicaLicença Ambiental de Regularização nº 010/2025, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Jaguaré/ES (SEMMA), autorizando exercer a atividade de secagem mecânica de grãos associada ou não à pilagem. Requerente: SILVESTRE ALTOÉ LICENÇA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO SILVESTRE ALTOE.pdf629.32 KB
Não se Aplica09/10/20252025Não se AplicaLicença Ambiental Simplificada nº 010/2025, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Jaguaré/ES (SEMMA), autorizando exercer a atividade de estação de tratamento de esgoto, sem lagoa. Requerente: MUNICIPIO DE JAGUARÉLICENÇA SIMPLIFICADA JAGUARE.pdf884.59 KB
Não se Aplica09/10/20252025Não se AplicaLicença Ambiental Simplificada nº 003/2025, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Jaguaré/ES (SEMMA), autorizando exercer a atividade de melhoramento de estrada rural (aplicação de revsol). Requerente: MUNICIPIO DE JAGUARÉLICENÇA SIMPLIFICADA MUNICIPIO DE JAGUA.pdf214.36 KB
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