Portal da Transparência de Jaguaré

Atualizado em: 10/06/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Jaguare",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-04-11T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR DO ES",
    "documento_participante": "07.810.630/0001-70",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR DO ES",
    "historico": "Termo de Fomento com a Associacao dos Criadores de Cavalo Manga Larga Marchador do Espirito Santo (ACCMMES)",
    "valor": 22000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "10 - Outubro",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Assistencia Social de Jaguare",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-10-17T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO PESTALOZZI DE JAGUARE",
    "documento_participante": "00.239.610/0001-42",
    "nome_participante": "Associacao Pestalozzi de Jaguare",
    "historico": "Constitui objeto do presente termo de colaboracao a conjugacao de esforcos entre as  partes, mediante cooperacao tecnica e financeira, para a manutencao do atendimento do  Servico de Protecao Social Especial de Media Complexidade para Pessoas com Deficiencia e  seus familiares, desenvolvido pela Associacao Pestalozzi de Jaguare, devidamente inscrita nos  conselhos Municipal e Nacional de Assistencia Social, cujo recurso sera destinado a compra de materiais de consumo, prestacao de servicos de pessoa juridica e folha de pagamento. Conforme documento anexo ao processo.",
    "valor": 100000.000000000
  }
]