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Atualizado em: 12/12/2025 22:32:47

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "10 - Outubro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Jaguare",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-10-23T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "FEDERACAO CAPIXABA DE MOTOCICLISMO",
    "documento_participante": "30.779.987/0001-55",
    "nome_participante": "FEDERACAO CAPIXABA DE MOTOCICLISMO",
    "historico": "Constitui objeto do presente termo de fomento a conjugacao de esforcos entre as partes, mediante cooperacao tecnica e financeira, com a finalidade de realizar a Etapa Jaguare do  16º Enduro do Produtor\"onde este sera valido pela 8ª etapa do campeonato capixaba de enduro de regularidade, no dia 25 de outubro no Clube H2O, tendo como roteiro as trilhas das diversas regioes de Jaguare.",
    "valor": 28910.000000000
  },
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    "ano": "2025",
    "mes": "10 - Outubro",
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    "documento_participante": "30.779.987/0001-55",
    "nome_participante": "FEDERACAO CAPIXABA DE MOTOCICLISMO",
    "historico": "Constitui objeto do presente termo de fomento a conjugacao de esforcos entre as partes, mediante cooperacao tecnica e financeira, com a finalidade de realizar a Etapa Jaguare do  16º Enduro do Produtor\"onde este sera valido pela 8ª etapa do campeonato capixaba de enduro de regularidade, no dia 25 de outubro no Clube H2O, tendo como roteiro as trilhas das diversas regioes de Jaguare.",
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  }
]

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