Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
MARCIO ELIO LIMA SANTOSFiscal TitularPortaria 117412/01/202620/11/2026
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp17719-11-25_094348.pdf Contrato 
cp17719-11-25_094348.pdf Contrato 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
16/12/2025 0006320/2025 OriginalOrcamentarioTARCISO CHAVATER$ 546,88
20/01/2026 0000221/2026 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosTARCISO CHAVATER$ 1.367,20
24/02/2026 0000907/2026 OriginalOrcamentarioTARCISO CHAVATER$ 1.367,20
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