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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Formalizacao de Registro de Precos para aquisicao de material de consumo (generos alimenticios), para atender os alunos matriculados nas escolas da Rede Publica Municipal, tendo em vista a necessidade de fornecimento de merenda escolar aos educandos no ano letivo de 2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	[PMJAG-MARGARINA 500 GRAMAS>>	CARACTERISTICAS TECNICAS: PRODUZIDA EXCLUSIVAMENTE DE GORDURA VEGETAL COM ADICAO DE SAL 80 POR CENTO DE LIPIDEOS ACONDICIONADA EM POTE DE POLIPROPILENO COM LACRE DE PAPEL ALUMINIZADO ENTRE A TAMPA E O POTE CONTENDO EXTERNAMENTE NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA INFORMACAO NUTRICIONAL NUMERO DO LOTE DATA DE VALIDADE QUANTIDADE DO PRODUTO E NUMERO DO REGISTRO COM PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE SEIS MESES A PARTIR CONTAR DA DATA DE ENTREGA	15,0000	R$ 8,20	R$ 123,00
					Total Geral R$ 123,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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