Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoContratacao de empresa para a prestacao de Servicos.Contratacao de empresa para a prestacao de servicos de pesquisa, leitura de Diarios e envio de recortes (via e-mail), conforme as especificacoes abaixo: Diarios: da Justica Federal; Tribunal Regional Eleitoral; Justica Estadual do Espirito Santo; Diario Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo; do Tribunal Regional do Trabalho 17ª. Regiao; Justica da Uniao Secao I (STF, STJ, TST, TSE, STM); Tribunal Regional Federal da 2ª regiao, referentes ao territorio jurisdicional do Estado do Espirito Santo, nas acoes originarias deste Estado, desde que conste da publicacao a sigla ES ou Estado do Espirito Santo , devendo ser efetuada a leitura para o Municipio de Jaguare e mais 06 (seis) nomes discriminados no item 1.2. 1.2 A leitura diaria acima descriminada devera ser feita por pesquisas das publicacoes que constem os seguintes nomes para selecao e encaminhamento: 01 Deuciane Laquini de Ataide; 02 Lucia Helena Lorencini; 03 Marcos Antonio Guerra Wandermurem; 04 - Maria Thereza Margotto Marianelli; 05 Prefeitura Municipal de Jaguare; 06 Solimarcos Gaigher.4,0000R$ 70,00R$ 280,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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