Atualizado em: 29/01/2026 22:04:01

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "007400/2025",
    "assinatura": "2026-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.797.967/0001-95",
    "nome_favorecido": "NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de assinatura anual de acesso a ferramenta de pesquisas de precos  praticados pela Administracao Publica, com sistema de pesquisas baseado na Instrucao Normativa nº 65/2021.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 12300.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "005384/2024",
    "assinatura": "2026-01-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.796.012/0001-90",
    "nome_favorecido": "FORTCOM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA-ME",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Formalizacao de Registro de Precos para aquisicao de material de consumo (generos alimenticios), para atender os alunos matriculados nas escolas da Rede Publica Municipal, tendo em vista a necessidade de fornecimento de merenda escolar aos educandos no an",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 18324.600000000
  }
]
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