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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 58, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ef9bfd6b822aa4a87c15461c3b77bf16.pdf | 500 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 37, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 93d24506f889e3fe218101c69c798d73.pdf | 501.23 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 31, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3df6d748cd891f4b52cfe26b55c21826.pdf | 500.1 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 14, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 451ef5e3a8c8de5b7816c983247ea101.pdf | 500.14 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 6ab08f4f1db1a01f9f6165d6a87068b1.pdf | 500.1 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 1465, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | bac0305b4573ff9b6852483cce6f4b1e.pdf | 505.1 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 1462, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | a8b690242967be602685a972efbecd62.pdf | 506.14 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 1460, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | d8f9a6b2b9b69422b0ae5863b3992f4d.pdf | 316.52 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 1442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 8792fe801755ad176c2311dc3d66926d.pdf | 504.49 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 1441, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | abb881feb9f8938578ec4f5eec12061f.pdf | 500.57 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 1439, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | d88f550728ed4d7b3d6a3a71c1567603.pdf | 505.46 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 1433, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | d1fb36307094cd3163c8025b2da30936.pdf | 500.52 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 1431, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0cd1df83dc0deaa422fa3b2015426e3b.pdf | 503.94 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 1430, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 74b876830d519a5130e2721bc2ce75ad.pdf | 499.89 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 1429, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 659d3bfb272a6fa2e14c62a85e102801.pdf | 500.63 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 1423, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3a51f869e1217cbd792fd566e5365350.pdf | 505.08 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 1416, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0237497547834aca2275cb281e446e6b.pdf | 501.63 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 1407, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | c3f6d781d5f819f16380b4bef3c159a7.pdf | 501.04 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 1406, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3944a3f7c1cf7573d75ac5a1ab15b90c.pdf | 500.44 KB |
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| Não se Aplica | 14/01/2026 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 1402, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o art. 1º da Portaria nº 1148, de 07 de Outubro de 2025, alterada pela Portaria nº 1.252, de 03 de Novembro de 2025, que dispõe sobre a designação de gestor e fiscal de contrato e dá outras providências. | a7d43f27134858d062a67ca01de8cf88.pdf | 308.04 KB |