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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ - ES
Atualizado em: 26/07/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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25/07/20240000298/20240002334/2024Referente multa por atraso na entrega da DCTFWEB - MAED, conforme consta do presente processo.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0058-87R$ 250,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/07/20240003672/20220000075/2024Saldo nao utilizado, anulacao conforme autorizacao anexa.TRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA-EPP150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS01.008.047/0001-64-R$ 651,5330000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/07/20240002108/20230000124/2024Saldo nao utilizado, anulacao conforme autorizacao anexa.RC CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS17.776.149/0001-60-R$ 12,9730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/07/20240006055/20230002333/2024Formalizacao do registro de precos para a contratacao de empresa no fornecimento de material de consumo, kit lanche coletivo para atender as demandas da Secretarias Municipais de Jaguare - ES.COMERCIO DE MERCADORIAS COLATO LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS08.750.403/0001-60R$ 328,5730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/07/20240001052/20240002332/2024Aquisicao de materiais descartaveis para atender a Secretaria de Financas e AdministracaoLIDER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA272000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19940.582.188/0001-48R$ 133,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/07/20240001052/20240002331/2024Aquisicao de materiais descartaveis para atender a Secretaria de Financas e AdministracaoJB COMERCIO E SERVICOS LTDA EIRELLI EPP272000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19911.923.577/0001-91R$ 7.337,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/07/20240004955/20210002330/2024Referente ressarcimento da Servidora Kettini Upp Calvi, Convenio de Cessao/ SEDURB nº 001/2021, ocupante do cargo de Analista de Politicas Sociais, nº. Funcional: 3151972, para atuar junto ao CESSIONARIO, exercendo o cargo de Controlador Geral. Conforme documento anexo ao processo.SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS08.673.715/0001-17R$ 3.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/07/20240004126/20240002329/2024Referente despesas com diarias para participar do curso de Licitacoes e contratos -Oficina Pratica de ETP turma 02, a realizar-se nos dias 01 e 02 de agosto de 2024 em Boa Esperanca - ES,MAYARA LOUREIRO CERUTTI PORTO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.094.297-**R$ 227,0130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/07/20240004152/20240002328/2024Referente despesa com diaria para participacao de audiencia publica promovida pelo Governo do Estado do Espirito Santo em Nova Venecia no dia 25 de julho de 2024. conforme consta do presente processo.LARISSA PREATO NEVES150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.938.137-**R$ 201,7930000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/07/20240000458/20240002327/2024CONTRATO DE PROGRAMA a definicao das regas e criterios referentes ao contrato de programa para analise dos processos de Registro de Servicos de inspecao Municipal ? SIM. No territorio do Municipio de Jaguare, com participacao Financeira do CONSORCIADO junto ao CONSORCIO, nos repasses devidos ao custeio das despesas do programa a forma de ressarcimento pelo consorciado, na prestacao de servicos efetuada de acordo com a demanda apresentada. nos termos da tabela, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumentoCONSORCIO PUBLICO PRODNORTE150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS10.820.775/0001-67R$ 26.400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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