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Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS INF - Informações Gerais


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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica08/10/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 331, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre nomeação de servidores e representantes da sociedade civil como membros do Conselho Municipal de Assistência Social - COMASJ DECRETO Nº 331, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.pdf304.39 KB
Não se Aplica08/10/20252025Não se AplicaLEI Nº 1.312, DE 19 DE ABRIL DE 2016 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei N° 361, de 22 de Outubro de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social LEI Nº 1.312, DE 19 DE ABRIL DE 2016.pdf227.77 KB
Não se Aplica08/10/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 356, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre nomeação de servidores e representantes da sociedade civil como membros do Conselho Municipal de Assistência Social - COMASJ4b858aaa1a8254486dca7f69d1cc437e.pdf456.46 KB
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