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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ - ES
Atualizado em: 17/11/2025 01:00:42

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
44 2627282930311
45 2345678
46 9101112131415
47 16171819202122
48 23242526272829
49 30123456
HojeLimpar
 
000036/2025Inexigibilidade006428/202520/10/2025Contratacao de apresentacao de show com o cantor ELIAS WAGNER, a ser realizado no dia 13/12/2025, na Festa de Aniversario de Emancipacao Politica do municipio de Jaguare-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 38.000,00R$ 38.000,00
 
000034/2025Inexigibilidade006477/202515/10/2025Contratacao de apresentacao de show com a banda VERSAO PIRATA, a ser realizado no dia 06/12/2025, no evento 2º JAGUARE MOTO FEST no Municipio de Jaguare-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 8.000,00R$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
59.690.531 BARBARA CARVALHO CRIBARI LYRA59.690.531/0001-04ServicoContratacao com a banda VERSAO PIRATA>a ser realizado o dia 06/12/2025, no evento 2º JAGUARE MOTO FEST no Municipio de Jaguare-ESSERVICOS1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
000033/2025Inexigibilidade006478/202515/10/2025Contratacao de apresentacao de show com a banda LUREX QUEEN TRIBUTE , a ser realizado no dia 06/12/2025, no evento 2º JAGUARE MOTO FEST no Municipio de Jaguare-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 13.700,00R$ 13.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUREX QUEEN TRIBUTE LTDA47.640.117/0001-01ServicoContratacao com a banda LUREX QUEEN TRIBUTE>a ser realizado o dia 06/12/2025, no evento 2º JAGUARE MOTO FEST no Municipio de Jaguare-ESSERVICOS1,0000R$ 13.700,00R$ 13.700,00
000032/2025Inexigibilidade006474/202515/10/2025Contratacao de apresentacao de show com o cantor CADU CARUZO , a ser realizado no dia 05/12/2025, no evento 2º JAGUARE MOTO FEST no Municipio de Jaguare-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
000029/2025Inexigibilidade006278/202502/10/2025Contratacao da Dupla ARTHUR RISSARI para realizacao de show, no evento de Recital de Violao e Flauta .Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 2.166,66R$ 2.166,66
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PEDRO HENRIQUE RISSARI60.728.756/0001-83ServicoShow Dupla Arthur Rissari -para atender ao evento de Recital de Violao e Flauta da Secretaria Municipal de Cultura a ser realizado no dia 08/10/2025.SERVICOS1,0000R$ 2.166,66R$ 2.166,66
000012/2025Dispensa Eletronica004902/202515/10/2025Contratacao de empresa especializada em servicos de seguro veicular, para atender as necessidades das Secretarias Municipal de Cultura, Meio Ambiente e Recursos Hidricos, Turismo e TransportesLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 18.977,79R$ 4.905,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GENTE SEGURADORA S.A90.180.605/0001-02ServicoSEGURO KOMBI LOTACAO SERVICOS1,0000R$ 637,00R$ 637,00
GENTE SEGURADORA S.A90.180.605/0001-02ServicoSEGURO DE VEICULO FIAT MOBI LIKE >>> SERVICOS1,0000R$ 637,00R$ 637,00
GENTE SEGURADORA S.A90.180.605/0001-02ServicoSEGURO FIAT MOBI LIKE 2025 SERVICOS1,0000R$ 637,00R$ 637,00
GENTE SEGURADORA S.A90.180.605/0001-02ServicoSEGURO DE VEICULO VW/VOYAGE 1.6L MB5>>> SERVICOS1,0000R$ 679,00R$ 679,00
GENTE SEGURADORA S.A90.180.605/0001-02ServicoSeguro FIAT/STRADA ENDURAN CS13 SERVICOS1,0000R$ 679,00R$ 679,00
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS61.198.164/0001-60ServicoSEGURO DE VEICULO FIAT/STRADA ENDURANCE CS>>> SERVICOS1,0000R$ 699,00R$ 699,00
GENTE SEGURADORA S.A90.180.605/0001-02ServicoSEGURO DE VEICULO RENAULT/OROCH PRO 16>>> SERVICOS1,0000R$ 937,00R$ 937,00
000002/2025Dispensa001770/202511/09/2025Formalizacao de contrato de rateio para as despesas administrativas do PROGRAMA SELO SIM, do Consorcio PRODNORTE com base na Resolucao Orcamentaria aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim a implantacao e o efetivo funcionamento do programa de SELO DE INSPECAO MUNICIPAL referente ao CONSORCIO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XVConcluidaR$ 32.200,00R$ 32.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO PUBLICO PRODNORTE10.820.775/0001-67ServicoFormalizacaode contrato de rateio para as despesas administrativas do PROGRAMA SELO SIM, do Consorcio PRODNORTE com base na Resolucao Orcamentaria aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim a implantacao e o efetivo funcionamento do programa de SELO DE INSPECAO MUNICIPAL referente ao CONSORCIO.UNIDADE1,0000R$ 32.200,00R$ 32.200,00
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