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Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMUMA INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Meio Ambiente (Documentos)

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica01/10/20252025Não se AplicaPublicação decreto DIOPublicacao decreto comuna.pdf141.04 KB
Não se Aplica01/10/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 315, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMUMA e dá outras providências Decreto 315 - Dispoe sobre nomeacao de membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMUMA.pdf226.83 KB
Mensal03/12/20242024DezembroDecreto 242 - Dispoe sobre nomeacao de membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMUMADecreto 242 - Dispoe sobre nomeacao de membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMUMA.pdf264.63 KB
Não se Aplica12/09/20242024Não se AplicaLEI COMPLEMENTAR 1152_2014LEI COMPLEMENTAR 1152_2014 03_06_2014.pdf0,90MB
Não se Aplica12/09/20242024Não se AplicaDECRETO 443-2023DECRETO 443-2023.pdf0,46MB
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