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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ - ES

Conselho Municipal de Meio Ambiente (Documentos) RHF - Recursos Humanos


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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica08/10/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 315, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMUMADECRETO Nº 315, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.pdf226.83 KB
Não se Aplica08/10/20252024Não se AplicaDECRETO Nº 242, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMUMA DECRETO Nº 242, DE 03 DE JULHO DE 2024.pdf264.63 KB
Não se Aplica08/10/20252024Não se AplicaLEI COMPLEMENTAR Nº 1.152, DE 03 DE JUNHO DE 2014 - Institui o novo código ambiental do Município de Jaguaré/ES LEI COMPLEMENTAR Nº 1.152, DE 03 DE JUNHO DE 2014.pdf897.78 KB
Não se Aplica08/10/20252024Não se AplicaDECRETO Nº 443, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente– COMUMA DECRETO Nº 443, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf455.78 KB
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